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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Espécie: PASSAGEIRO / Marca: I / Modelo: PEUGEOT 307 20S FELINE / Placa: IOL6D16 / UF: RS / Município: Porto Alegre / Ano fabricação: 2007 / Ano modelo: 2008 / Cor: PRETA / Chassi: 8AD3CRFJ48G054621 / Motor: RS0062982 / RENAVAM: 00951302647
SENAD/ RS - POLÍCIA CIVIL
QUI - 15/08/2024
15h00min
ONLINE