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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
UM TERRENO URBANO DE 430,98m², sem benfeitorias, devidamente cadastrado sob matrícula nº 17.702 do Cartório de Registro de Imóveis de Sapiranga/RS, com a seguinte descrição: “Um terreno, constituído pelo lote nº 21 quadra 244 do Loteamento da Urbanizadora Sapiranga Ltda., localizado na zona urbana desta cidade de Sapiranga, na quadra 244, setor 06 do Plano Diretor, com a área superficial de 430,98m², com as seguintes características e confrontações: na frente ao noroeste, mede 12,00m de largura, no alinhamento da Av. 20, lado par, distante 13,00m da esquina da Rua 14; ao sudeste, no fundo ao sudeste, mede 17,50m e confronta com o lote nº 19; por um lado ao sudoeste, mede 29,00m e confronta com o lote nº 20; e, pelo outro lado ao nordeste, mede 30,00m e confronta com o lote nº 22.
TJRS - IMÓVEL EM SAPIRANGA
TER - 14/04/2026
14h00min
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