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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno sem benfeitorias, constituído do lote n° 10 da quadra n° 10, situado na Vila Branca, distrito de Barnabé, Gravataí. Com área de 400m2, medindo 10m de frente para a rua G, nos fundos com a mesma largura da frente, e extensão da frente aos fundos com 40m, com edificações não averbadas.
LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: RUA SÃO CRISTOVÃO, 443, VILA BRANCA, GRAVATAÍ–RS.
SITUAÇÃO OCUPACIONAL: Ocupado
MATRÍCULA DO IMÓVEL: Cartório Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí, matrículanº 4210, Livro 02, fls. 01.
RIP: 8683000245008
PROCESSO-CRIME nº: 0063391-73.2010.8.21.0015
Vara/Comarca: 1ª Vara Criminal da Comarca de São Leopoldo.
LOCALIZAÇÃO GOOGLE MAPS: https://maps.app.goo.gl/dsN6CQFfMdacqZjw8
ESTADO DE CONSERVAÇÃO
O imóvel será leiloado no estado e condições de conservação e ocupação que se encontra, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, sendo de inteira responsabilidade do adquirente a tomada das medidas necessárias para sua regularização, desocupação, notadamente aquelas eventualmente necessárias para o registro do contrato de compra e venda.
DO PAGAMENTO
No ato da arrematação por lance virtual (via internet), para cada imóvel, será emitida Guia de Recolhimento da União – GRU, efetuando imediato recolhimento bancário, no valor de 10% (dez por cento) da arrematação do imóvel, a título de CAUÇÃO, e, por meio de depósito/PIX/TED, o arrematante deverá realizar o pagamento de 5% (cinco por cento) relativos à COMISSÃO devida ao Leiloeiro Público Oficial, totalizando o pagamento valor de 15% (quinze por cento) da arrematação do imóvel.
O arrematante complementará a caução de que trata os subitens 9.1 e 9.2 deste Edital, através da Guia de Recolhimento da União – GRU, por meio da rede bancária, do valor do imóvel arrematado, no prazo de até 10 (dez) dias após a data de realização do leilão.
DOS DÉBITOS DO IMÓVEL
A Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens informa ao(s) arrematante(s) que, em conformidade com o art. 63-C, §4º, da Lei nº 11.343/2006,com a redação dada pela Lei 13.886, de 26 de agosto de 2019, na alienação de imóveis, o arrematante fica livre do pagamento de encargos e tributos anteriores, sem prejuízo de execução fiscal em relação ao antigo proprietário. O perdimento de bens constitui-se em modo de aquisição originária de propriedade e a União goza de imunidade tributária recíproca, na forma do Art. 150, inc. VI, alínea "a", CF, ressalvados os débitos condominiais de imóveis.
FOTOS SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS
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